Foto: Reprodução / EPTV

Funcionamento de parte do comércio em feriados passa a depender de convenção coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou nesta terça-feira (21) uma nova regulamentação para o funcionamento do comércio em feriados.

A partir de agora, parte dos estabelecimentos só poderá abrir nesses dias mediante autorização prevista em convenção coletiva firmada entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores.Com a mudança, a decisão de funcionar em feriados deixa de ser exclusiva do empregador para as atividades abrangidas pela norma. No entanto, a exigência não se aplica aos setores que já possuem autorização permanente para operar nessas datas.

Segundo o MTE, a medida afeta apenas 12 das 122 atividades autorizadas pela Portaria nº 671/2021, editada durante o governo Jair Bolsonaro. Entre os segmentos impactados estão supermercados, farmácias, mercados, comércio varejista em geral, atacadistas e distribuidores, revendas de veículos, além de estabelecimentos localizados em hotéis, aeroportos, portos, rodoviárias e ferrovias.

A portaria também determina que as empresas continuem respeitando a legislação municipal vigente.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a regulamentação reforça a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores e busca garantir maior equilíbrio nas relações de trabalho, restabelecendo as regras previstas na legislação para o funcionamento do comércio durante os feriados.

Fonte: G1