Reprodução: Portal GOV

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e fazem parte de um processo de modernização e reforço da segurança no sistema de concessão de benefícios, com o objetivo de evitar fraudes e garantir a correta identificação dos beneficiários.

📌 COMO FUNCIONA A EXIGÊNCIA

Quem solicitar novos benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo federal, que incluem:
• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Título de Eleitor (Justiça Eleitoral)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Passaporte

Se o cidadão já tiver biometria registrada em qualquer uma dessas bases, não será necessário realizar nova coleta.

📌 QUEM ESTÁ ISENTO

A portaria prevê situações em que a exigência não será obrigatória. Entre os casos estão:
✔️ Pessoas com mais de 80 anos
✔️ Migrantes, refugiados e apátridas
✔️ Pessoas com impossibilidade de deslocamento (com atestado médico)
✔️ Residentes em áreas de difícil acesso
✔️ Situações específicas previstas na própria norma

IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL

O governo informou que a medida será aplicada de forma gradual. Para quem já recebe benefícios, não haverá bloqueio automático neste momento.

Durante o período de transição:
• Benefícios já concedidos seguem válidos
• Biometrias já cadastradas em órgãos oficiais continuam sendo aceitas
• O cronograma de adaptação será ampliado até 2027 e 2028

A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) deverá se tornar a principal referência biométrica para concessão e manutenção de benefícios sociais.

OBJETIVO DA MEDIDA

Segundo o governo federal, a iniciativa busca aumentar a segurança dos dados, evitar pagamentos indevidos e fortalecer os mecanismos de controle na concessão de benefícios sociais.

RECOMENDAÇÃO

O INSS orienta que os cidadãos verifiquem se já possuem biometria cadastrada em documentos oficiais e acompanhem as atualizações pelos canais oficiais do governo.

Fonte: G1