Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou uma lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e amplia as exigências de avaliação da formação médica no Brasil.

Criado em 2025 pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova legislação, o exame também passa a verificar se os estudantes alcançaram o desempenho mínimo considerado necessário para exercer a profissão.

A avaliação será realizada em três etapas, ao final do 4º semestre, do 8º semestre e do 12º semestre da graduação. A última prova terá peso maior no cálculo do desempenho acumulado do estudante.

A medida provisória que deu origem à proposta previa duas avaliações durante o curso. O texto aprovado pelo Congresso ampliou esse número para três etapas.

Os médicos que obtiveram diploma reconhecido nacionalmente antes de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória, não serão submetidos à nova exigência.

A medida busca ampliar o acompanhamento da formação dos futuros médicos e estabelecer critérios de desempenho para o exercício da profissão.

Fonte: G1 Notícias